quinta-feira, 10 de julho de 2008

sobre a regularização da internet

E por falar em enfiar milhões de pessoas na cadeia, foi aprovado pelo senado federal o projeto de lei relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que enquadra os crimes cometidos pela internet e endurece a pena dos já existentes, entre outros dispositivos. Dêem uma olhada na notícia: aqui.
Se por um lado tal projeto facilita a punição de pedófilos e crackers, abre espaço também para "fichar" vossa senhoria que neste exato momento está baixando aquele disco arrebatador da sua banda de rock favorita. Veja só:

De acordo com os professores da FGV, artigos do projeto que tratam dos crimes contra a segurança de sistemas informatizados atingem ações triviais, praticadas por milhares de pessoas --um dos artigos estabelece pena de reclusão de 1 a 3 meses e multa a quem "acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, quando exigida".

Segundo Ronaldo Lemos, professor da instituição, ao se referir a "rede de computadores", "dispositivos de comunicação" e "sistema informatizado", o projeto engloba não só computadores mas reprodutores de MP3, aparelhos celulares, tocadores de DVD, sistemas de software e até conversores de TV digital, além de sites.

É tudo uma questão de hermenêutica jurídica, mas é bom o nobre leitor que hora abunda já ter fácil o telefone de um bom advogado.

fonte: Folha de SP.

3 comentários:

Cristina disse...

"Rede de computadores", "dispositivos de comunicação" e "sistema informatizado" são expressões tão... genéricas que eu confesso que não entendi nada. Ou significa que qquer coisa que vc fizer na internet já vai ser considerado crime. Ou não. :/

Aline-NC disse...

A Ciência da Computação é exata. Graças a Deus, temos o Direito, sujeito a milhões de interpretações. Quero só ver isso entrar em prática... :)

Menina Enciclopédia disse...

o orkut vai ser crime rs já é auauahahah