segunda-feira, 22 de junho de 2009

sobre a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista. - Notícias STF

A repercussão sobre o assunto foi grande semana passada. E a polêmica também. Afinal, jornalismo é uma profissão que necessita de bacharelado para ser exercida ou não?

Embora a decisão dos Ministros, ao meu ver, não tenha sido muito bem fundamentada, com o nosso caro Ministro Gilmar Mendes chegando a fazer comparações toscas de jornalistas com cozinheiros (nada contra a classe dos cozinheiros), eu concordo com ela no mérito.

Independentemente da questão da restrição à liberdade de informação e expressão, o grande pilar das argumentações dos Ministros (artigo 5º, incisos IX e XIII, e artigo 220 da Constituição Federal), eu diria que há um pano de fundo na questão que não foi muito bem analisado nem explicitado pela mídia: a natureza do exercício e o objetivo da profissão.

Na minha opinião o jornalismo se posta entre aquelas profissões que poderíamos chamar de "convexas", naturalmente abertas em seu exercício e que não gravitam em torno de um centro específico de trabalho científico.

A comunicação social é generalista, atuando acima das outras ciências e "surfando" sobre elas. Tanto é assim que o cerne da formação de um jornalista é justamente uma forte base de conhecimentos gerais. Isto é, o bom jornalista é aquele que aglutina todas as outras profissões na sua. É uma característica da profissão.

Assim, não podemos falar do jornalismo como uma ciência que estrutura seu objeto, mas sim de uma estrutura que abarca e "digere" as demais ciências (essas sim seu objeto difuso).

E é interessante notar que o mercado está todo montado justamente na contramão da natureza da profissão. Por motivos que com certeza não são didáticos.

O jornalismo não deveria estar focado no bacharelado, mas sim no nível das especializações e cursos técnicos.

Nesse sentido, acho que a decisão foi correta. Com a dispensa da obrigação do diploma para o exercício da profissão é de se esperar que essa configuração prejudicial invertida se altere e que o jornalismo só ganhe em qualidade e aperfeiçoamento.

Não quero dizer com isso que as faculdades de jornalismo não tem razão de ser nem que não são necessárias, mas acho que elas não podem ser determinadas como o único "funil" daqueles que pretendem ingressar e trabalhar na área.

E nem penso que a dispensa do diploma vá provocar uma invasão de gente sem formação e vocação nas redações de jornais e afins. Pelo contrário, a dispensa do diploma deve mesmo trazer gente já formada e interessada de outras áreas para dentro do jornalismo. E melhor, irá depurar cada vez mais a qualidade dos profissionais da área, expurgando naturalmente aqueles que, com formação (específica ou não) ou sem formação, praticam o mau jornalismo (antiético e anti-técnico).

Agora, uma questão importante e que foi aparentemente escanteada pelo Supremo Tribunal Federal (não achei a íntegra da decisão ainda pra me posicionar melhor) é a que se refere a regulação eminentemente trabalhista dos jornalistas. A não necessidade de exigência do registro e do diploma não pode ser interpretada como "luz verde" para aniquilar o direito adquirido e as normas trabalhistas que regem a profissão.

Enfim, o jornalismo e os jornalistas só tem a ganhar com essa decisão. Ao contrário do que muita gente quer dar a entender, o fim da exigência do bacharelado não significa o fim da categoria profissional. É importante ter essa distinção em mente.

2 comentários:

Anderson disse...

concordo! é bem provável que o nível do jornalismo se eleve com essa decisão, com a ampliação da oferta de mão de obra, vinda de outras áreas de atuação.

Cecilia disse...

Também acho que a qualidade ficará melhor, mas jornalista é um povo dramático que gosta de dar bafão... Pelo menos os estudantes desse curso.

Digo isso pois meu curso (Letras) teve seu campus extinto e fomos colocados no mesmo prédio de Jornalismo. Desde então, somos maus tratados não só pela instituição (que dá preferência a eles, e não para nós. Por exemplo, já tive seminários prejudicados porque "Jornalismo está usando o auditório", quando na verdade eles só estavam rolando por lá, sem fazer nada), mas pelos próprios alunos, que já tiveram a cara de pau de apontar sua "superioridade".

Obviamente não são todos, e há muitas pessoas bacanas e bem intencionadas no curso, mas creio que essa medida servirá para tirá-los um pouco dessa "qualidade sublime" a qual eles mesmos se colocaram. Talvez assim eles dêem valor aos outros campos de estudo.

(Minha "vingança" nesse sentido veio ao ler uns trabalhos expostos nos corredores de uma turma de Jornalismo. Minha vontade era dizer: "Vão procurar um pessoal de Letras para aprender a escrever direito" hahahahaha)